Notícias

 

Foi hoje publicado em Diário da República o 14.º acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2014.

 

O acórdão em causa pronuncia-se sobre a recusa, por parte do arguido, à prestação de autógrafos que tenham sido ordenados em sede de inquérito pelo Ministério...

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 20/2014, através do qual o Governo criou uma medida excecional de apoio ao emprego.

Essa medida excepcional de apoio ao emprego traduz-se na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da...


2013 © Filipa Roque Pinho - Advogada