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Foi hoje publicado em Diário da República o 15.º - e último - acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2014.

O acórdão em causa pronuncia-se sobre a presunção de má fé no âmbito do processo de insolvência, fixando jurisprudência no sentido em que:

«Nos...


2013 © Filipa Roque Pinho - Advogada