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A validade máxima dos passaportes temporários foi aumentada de seis meses para um ano.

Este aumento do período de validade para os passaportes temporários foi consagrado no Decreto-Lei n.º 54/2015, publicado hoje em Diário da República, e teve como principal objectivo "garantir o efeito útil do documento para as situações cuja excecionalidade e urgência justificam a sua concessão e emissão".


2013 © Filipa Roque Pinho - Advogada